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Glauco Pereira
Publicações
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Artigos (4)
Notícias (42)
Glauco Pereira
Notícia ·
há 4 anos
STF discutirá a possibilidade de redução de jornada de trabalho a servidores que tenham filho com deficiência.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível a redução da jornada de trabalho do servidor público que tenha filho ou dependente com deficiência. A matéria será discutida no Recurso...
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Glauco Pereira
Notícia ·
há 4 anos
STF decidirá se decisão de tribunal de 2ª instância pode determinar novo julgamento de réu absolvido.
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se um tribunal de segunda instância pode determinar a realização de novo júri, caso a absolvição do réu tenha ocorrido em suposta contrariedade à prova...
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Glauco Pereira
Notícia ·
há 4 anos
Por absoluta impossibilidade de aplicação de sanções de caráter perpétuo, decisão da 6ª Turma do STJ restabelece direito de visita a preso.
Em razão da impossibilidade de aplicação de sanções de caráter perpétuo, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu a um pai o direito de visitar seu filho no presídio, no qual estava...
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Glauco Pereira
Notícia ·
há 5 anos
Proteção a mulher vítima de agressão recebe maior possibilidade de efetividade.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para autorizar, nas hipóteses que especifica, a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial,...
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Glauco Pereira
Notícia ·
há 5 anos
Min. Gilmar Mendes nega pedido para sobrestamento de todos os processos criminais pela prática do crime previsto no art. 28 da Lei de Tóxicos.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DP-SP) para suspender (sobrestar) todos os processos criminais por porte de...
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Glauco Pereira
Notícia ·
há 5 anos
STF decide que principal responsável pela cobrança de multa em condenações penais é o Ministério Público.
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o Ministério Público é o principal legitimado para executar a cobrança das multas pecuniárias fixadas em sentenças...
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Glauco Pereira
Notícia ·
há 6 anos
Alterações no Código Penal agravam penas para os crimes dos art. 155 e 157, se utilizados artefatos explosivos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), passam a...
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Glauco Pereira
Notícia ·
há 6 anos
STF avaliará se é constitucional o compartilhamento de dados bancários e fiscais entre Receita Federal e Ministério Público, sem intermediação do Poder Judiciário.
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional o compartilhamento com o Ministério Público, para fins penais, dos dados bancários e fiscais de contribuintes obtidos pelo Fisco no...
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Glauco Pereira
Notícia ·
há 6 anos
STJ aprova novas Súmulas sobre planos de saúde, tráfico de drogas e transmissão clandestina de internet.
A 2ª Seção, responsável pelo julgamento de matérias de Direito Privado, aprovou enunciados sobre cobertura securitária e aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos planos de saúde. O...
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Glauco Pereira
Notícia ·
há 6 anos
Depoimento especial. Um aliado no combate a violência contra crianças e adolescentes.
Em um ambiente acolhedor, com brinquedos, livros coloridos, bonecos de pelúcia e distinto da formalidade característica dos prédios do Poder Judiciário, uma criança relata caso de violência. Em outra...
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