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Glauco Pereira, Advogado
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Comentário · há 6 dias
Tentando (como se possível fosse...) e conseguindo ir além da dicotomia esquerda vs. direita, que tomou conta de nossa sociedade em um período recente, o corajoso artigo, ressalte-se, trata o consumo e o tráfico da forma com que em alguns lugares no mundo conseguiu-se superar a mentalidade de que o enfrentamento ao consumo de drogas ilícitas seria um problema simplesmente para ser resolvido com o instrumento de maior força e persuasão do Estado, ou seja, a força policial. P

Além de dificilmente resolver o problema desta forma, haja vista que o consumo de qualquer substância que leve ao vicio deverá ser olhado primeiramente pelo aspecto da saúde pública, antes de mais nada, haja vista que o consumo de substância entorpecente leva inicialmente ao prejuízo da saúde daquele que faz o seu uso, jogar sobre esta pessoa o peso maior do Estado, sem se atentar para o problema relativo a saúde, é de uma estupidez sem tamanho.

Políticas de enfrentamento ao consumo de entorpecentes que não passem anteriormente pela questão da saúde pública sempre serão fadadas ao insucesso. Não precisa ser exatamente um estudioso imerso no assunto para se chegar a tal conclusão. Basta verificar a realidade de outras nações que enfrentaram tal problema pelo viés da força e observar seus resultados. Os EUA chegaram a essa conclusão, depois de despejar bilhões de dólares na América do Sul, procurando de todas as formas, enfrentar a produção de substância entorpecentes que eram e são exportadas para aqueles país. Uma simples consulta na internet traz diversos artigos a relatar tal fracasso.

Agora, as nações que seguiram outro caminho, os resultados obtidos falam por si só. Caberá aos mais diversos órgãos nacionais que enfrentam essa epidemia global decidir por qual caminho seguir. As escolhas, e as consequências das mesmas, estão postas a disposição para decidir.

Seguir o caminho do enfrentamento policial não nos levará a solução. Muito antes pelo contrário!
Glauco Pereira, Advogado
Glauco Pereira
Comentário · há 14 dias
Onde o Estado falta com o mínimo que a sociedade precisa e se desenvolva, apesar de todas as dificuldades inerentes (educação, saúde, segurança, emprego, assistência social), estará entreaberta a porta e as oportunidades para que o crime possa suprir serviços que deveriam ser prestados pelo Estado.

Exemplos não faltam. Basta ir a qualquer favela (ou comunidade, como se o nome utilizado fizesse diferença para alguns...) e ver que, em grande parte, o Estado por ali só aparece, e quando aparece, com a sua face mais dura e insensível, ou seja, as forças policiais.

Quando o morador deste ambiente procura os serviços mais básicos, quase sempre, até mesmo pela sua origem social, somado a falta de estudos, que dificulta até mesmo a procura de se informar aonde conseguir o mínimo que é garantido a ele. E nesse intervalo entre a dificuldade de conseguir do Estado e aquele que talvez pode suprir as dificuldades daquele momento para o morador, cria-se uma relação de dependência entre o criminoso e a população de favelas, criando um Estado paralelo ao Estado, que não consegue suprir o mínimo para grande parte da população.

O primeiro passo para diminuir a pobreza passa pelo Estado propiciar meios para que o mínimo essencial seja garantido a cada um. Sem isso, o ciclo de violência, que em alguns casos tem como principal responsável o próprio Estado, terá cada vez menos possibilidade de diminuir.

E quando se fala em diminuir pobreza, não se pode pensar somente em políticas assistencialistas de momento. Precisamos sim de mais saúde, educação, trabalho, desenvolvimento social, políticas estas que seus efeitos perdurem. Políticas assistencialistas não geram frutos perenes.
Glauco Pereira, Advogado
Glauco Pereira
Comentário · mês passado
Diante da realidade prevista na CF, em que as indicações para composição do STF passam também pela aprovação pelo Senado Federal, seria inocência acreditar que as decisões prolatadas em alguns casos pelo tribunal não "tangenciam" posições políticas defendidas por alguns partidos políticos em que seus membros são responsáveis pelas aprovações para composição do referido tribunal.

Outro detalhe que também merecem ser lembrado é que, no poder, não existe vácuo.

Ou seja, quando parte do poder político e seus representantes hoje se encontra de certa forma, em um déficit de representação e posterior exercício do poder, no sentido de tomada de decisões, vez que grande parte dos políticos hoje tem como preocupação a garantia de sua sobrevivência nas eleições que se avizinham, fica aberto o campo para um crescente politização do judiciário, que passa a ser pressionado pela sociedade, aonde suas decisões, em alguns casos, tem um grande força política, consistente na aprovação de medidas que, em tese, deveriam ser propostas, defendidas e ao final aprovadas, por vereadores, deputados e senadores.

Uma outra parte decorre de como funciona o processo de indicação de novos membros a ocupar as 11 cadeiras do STF. Sabendo como funciona a indicação e de que forma são as indicações, que dependem de sua aprovação pelo Senado Federal, outro risco que corremos é a de, sabendo da posições políticas de cada ministro, o resultado final de julgamento ser algo já presumido desde o seu início.

Como prova disso podemos ver a posição de cada ministro em certos assuntos. Prova maior esta, por exemplo, em casos em que se questiona a execução antecipada da pena. O fato da atual presidente do STF não colocar em julgamento as ADI que questionam a execução antecipada da pena não impediu o tribunal de, por outros caminhos, dar uma decisão que modificou tal situação, sendo que o caminho para tal discussão seria a discussão na Câmara.

Mas, como esperar algo assim, se os "principais interessados" na mudança amanhã podem ser atingidos pela modificação? Sendo assim, seguimos na realidade em que um poder ocupa o lugar do outro, pelo simples motivo de que as vezes, decisões que possam atingir interesses ocultos (ou nem tão ocultos assim...), não são tomados porque, seus efeitos podem na verdade, extinguir privilégios que ainda insistem em ser mantidos...

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