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Comentário · há 6 dias
@pedromaganem , como sempre mais um elucidativo e claro artigo, facilitando a compreensão de certas áreas do direito penal/processual penal que a redação do CP/CPP não são claras, ainda mais em se tratando de dosimetria penal, algo não muito observado pelos juízes como deveria ser. Prova maior disso é que, muitas das vezes, um mesmo crime e com condições parecidas, tem penas dispares em sentenças oriundas do mesmo juízo.

Aprofundando na interpretação do art. 59 da CP, gostaria de saber a sua posição, se possível com algum posicionamento do STJ/STF sobre a seguinte questão: dentre as oito circunstâncias trazidas no referido artigo para fundamentação de um possível aumento de pena, uma em especial, e sua aplicação prática, acho de difícil quantificação e utilização como justificativa para um aumento de pena.

Seria o "quesito" personalidade do agente. Como o Magistrado pode avaliar se bom ou ruim tal personalidade, sem o conhecimento técnico de alguém da área específica do conhecimento humano, e mais, como tal avaliação ter o poder de, por exemplo, exasperar a pena-base, sem um laudo psicológico ou até mesmo um estudo que possar atestar ser, por exemplo, o acusado portador digamos de "personalidade voltada para o crime", expressão esta muito utilizada para justificar o aumento de pena.

Utilizando tal argumento para exasperação da pena base, como impugnar tal aumento de pena fundamentado nesse quesito, sem a necessidade de um laudo específico? E outro, a falta de uma fundamentação técnica, ou dissociada dos fatos, poderia ser utilizada como argumento para decotar tal aumento de pena em uma condenação?

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